materia nº 136/2022

PODER LEGISLATIvo DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF". ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° _/2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projetto 
/2022, que "Estima de Lei n' 
receita e fixa a despesa do 
IlhéusS, 
a 
para Municipio O 
exercicio 
de 
financeiro de 2023 e 
determina outras providências.'" 
Art. 1 Fica aditi vada a seguinte ação de que trata a Ementa 
órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 
Unidade: 12001 SECRETARIA MUNICIPAIL DE SERVICOS URBANOS E 
DISTRITAIS 
Código: XXXXXXX 
Especificação: Manutençãob Fazenda Cardoso, na Vila Vidal, Distrito de Aritaguá. 
Operação Especial : 0,00
Atividade: 0, 00 
de iluminação pública próximo a 
Projeto: 100.000, 00 
Total Fixado: 100.000, 00 
Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, 
OS Poder Executivo, autorizado a alterar fica o Chefe do 
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Unidade: 12001-SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS E 
DISTRITAIS 
Código: 25.452.018.2.065 
Especificação: GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 
Art. 3 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar 
as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei. 
Ilhéus Bahian18 de novembro de 2022. 
( 
Vereadora Profa Ehilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores - PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro 
llhéus Bahia CEP: 45653-280o 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHEUS 
GABINTE PROF*. ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
Note Senhores Edis, nobre pares, o PL que "Estima a 
Municipio de 
receita e fixa despesa do Ilhéus, para a 
exercicio financeiro de 2023 e determina outras providëncias", 
quais as 
portarnto traz as ações de forma genérica, não sabendo 
localidades serão beneficiadaS Ou Comtempladas, 
deveria, SMJ, serem de forma regionalizada o que náO Ocorreu. 
Neste sentido, apresento a emenda no sentido de que 
seja contemplada durante a 
a localidade por mim representada, 
vigência da lei orçamentária em tela. 
Assim, espero que a mesma seja, apóS disCutida pelo 
plenário, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. 
Ilhéus Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 01iveira 
Partido dos Trabalhadores PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro 
lhéus Bahia CEP: 45653-280