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materia nº 139/2022

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 139 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaFica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Manutenção com patrolamento e encascalhamento das estradas que interligam Distrito de Inema a União Queimada via Distrito de Pimenteira, Coaraci via Lagoa, Lage do Banco com acesso a Distrito de Banco Central e Itapitanga.
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF* . ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei n° /2022, que Estima e fixa a despesa do 
Ilhéus, 
a receita 
Municipio de para 
exercicio financeiro de 2023 e 
determina outras providências."
Art. 1 Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHÉUS 
Unidade: 12001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS E 
DISTRI TAIS 
Código: XXXXXXX 
Especificaçâo: Manutenção com patrolamento e 
das est radas que interl igam Distrito de Inema a União Queimada 
via Distrito de Pimenteira, Coaraci via Lagoa, Lage do Banco 
com acesso a Distrito de Banco Cent ral e Itapitanga. 
Operação Especial: 0, 00 
Atividade: 0, 0po 
Projeto: 200.000, 00 
Tot al Fixado: 200.000, 00 
encascalhamento 
Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, 
0S fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar 
valores constantes na seguinte ação do Anezo VI 
orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 
Unidade: 12001 -SECRETARIA MUIICIPAL DE SERVICOS URBANOS E 
DISTRI TAIS 
Código: 25.452.018. 0.000 
Especificação: MAIS 
CIDADÃO 
URBANI ZAÇÃO E MCBILIDADE URBANA PARA O 
Art. 3 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar 
as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei. 
Ilhéus -
Bahia, -8de novembro de 2022. 
Vereadora Prof? Enida Nendonça de 0livei:
Partido doS Trabaihado res -
FT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro 
llhéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHEUS 
GABINTE PROF*. ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
Note Senhores Edis, nobre pares, o PL em tela que 
Est ima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ilhéus,
para O exercicio financei ro de 2023 e determina outras 
providencias", traz as ações de forma genérica, não sabendo 
guais as serão beneficiadas comt empladas, localidades ou 
portanto deveria, SMJ, serem de forma regionalizada o que na 
OCorreu. 
Neste sentido, apresento a emenda no sentido de que 
a localidade por mim representada, seja contemplada durante a 
vigência da lei Orçamentária em tela. 
Assim, espero que a mesma seja, após discutida pelo 
plenário, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. 
1lhéus Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores -
PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n -Centro 
llhéus Bahia CEP: 45653-280 

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