materia nº 141/2022

PODER LEGISLATIVO Do MUNIcÍPIO DE ILEÉUS 
GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto 
/2022, que "Estima 
fixa a despesa 
Ilhéus, 
de Lei n 
a receita e do 
Municipio 
exercicio financeiro de 2023 e 
de para 
determina outras providências." 
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
órgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAIL DE ILHEUS 
Unidade : 12001 - SECRETARIA MUNICI PAL DE SERVICOS URBANOS E 
DISTRITAIS 
Código: XXXXXXX 
Especificação: Recuperação da est rada que interliga as Vilas 
de Santo Antônio/Rio do Engenho e da Ladeira Tibeibe.
Operação Especial: 0, 00 
Atividade:0, 00 
Projeto: 100. 000, 00 
Total Fixado: 100.000, 00 
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, 
fica o Chefe do Poder Executivo, autori zado a alterar os 
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Unidade: 12001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS E 
DISTRITAIS 
Código: 15.122.018.0.000
EspecificaçãO:
CIDADAO 
MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar 
as adequações necessárias no demais Anexos da presente lei. 
Ilhéus Bahia 8 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enzlda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores - PT 
Endereço: Praça José Joaquim 5eabra, s/n -Centro 
Ilhéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO Do MUNIcÍPIO DE ILHEUus 
GABINTE PROF" . ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
NOte Senhores Edis, nobre pares, O PL que Estima a 
O de Ilhéus, para 
receita e fixa a despesa do Municiplo 
exercicio financeiro de 2023 e determina outras providências", 
forma genérica, 
beneficiadas 
traz ações de 
não sabendo quais as 
as 
localidades 
ComtempladasS, 
portanto 
serão Ou 
deverla, SMJ, serem de forma regionalizada o que n
O Ocorreu. 
Neste sentido, apresento a emenda no sentido de qule 
a localidade por mim representada, seja contemplada durante a 
VigénCia da lei Orçamentária em tela. 
ASSim, espero que a mesma seja, após discutida pelo 
Plenário, votada e aprovada, em beneficio da Comunidade. 
IlhéuS Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de Oliveira 
Partido dos Trabalhadores -
PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro 
llhéus- Bahia CEP: 45653-280