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materia nº 144/2022

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 144 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaFica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Pavimentação, recuperação e drenagem da Rua Asa Branca, no Bairro Teotônio Vilela.
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF". ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto 
/2022, que "Estima 
do 
de Lei n 
a receita e fiza a despesa 
Municipio de IlhéuS, para 
exercicio financeiro de 2023 
determina outras providências." 
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
Unidade: 11001 
DEFESA CIVIL 
Código:XXXXXXX 
Especificação: Pavimentação, recuperação e drenagem da Rua Asa 
Branca, no Bairro Teotônio Vilela. 
Operação Especial: 0,00 
Atividade: 0, 00 
Projeto: 100.000, 00 
Total Fixado: 100.000, 000 
Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, 
Poder Executivo, autorizado a alterar OS 
fica O Chefe do 
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHEUS 
SECRETARIA MUNICI PAL DE INFRAESTRUTURA Unidade: 11001 
DEFESA CIVIL 
Código: 15.451.017.1.014 
Especi ficação: PAVIMENTAÇAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 
Art. 3 Fica o Chefe do Poder Execut ivo, autorizado a realizar 
as adequações necessárias nos dema is AnexOS da presente lei. 
Ilhéus Bahia1& de novembro de 2022. 
Vereadora Profa E1lda Mendonça de O1iveira 
Partido dos Trabalhadores- PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n -
Centro 
llhéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
NOteSenhores Edis, nobre pares, que o PL 103/2021 
gue Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Tiheus, 
e determina outras 2023 para O ezercicio financeiro de 
providencias", traz as ações de forma genérica, no sabendo 
quais serão beneficiadas ou Comtempladass, as localidades 
portanto deveria, SMJ, serem de forma regionalizada o que nao 
OCorreu. 
Neste sentido, apresento a emenda no sentido de que 
a localidade por mim representada, seja contemplada durante a 
vigência da lei Orçamentária em tela. 
AsSim, espero que a mesma seja, após discutida pelo 
plenário, votada e aprovada, em beneficio da Comunidade. 
Ilhéus Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro 
Ilhéus Bahia CEP: 45653-280 

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