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materia nº 146/2022

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 146 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaFica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Pavimentação, recuperação e drenagem da Rua Eduardo Souza, Bairro Teotônio Vilela.
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto 
/2022, gue "Est ima 
despesa do 
de Lei n 
a receita e fixa a 
Municipio Ilhéus, 
exercicio financeiro de 2023 e 
de para O 
determina outras providências." 
Art. 1 Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHÉUS 
Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICI PAL DE INFRAESTRUTURA E 
DEFESA CIVIL 
Código:XXXXXXXx 
Especificação: 
Eduardo Souza, Bairro Teotônio Vilela. PavimentaçãoD, recuperação e drenagem da Rua 
Operação Especial: 0, 00 
Atividade: 0, 00 
Projeto: 100.000, 00 
Total Fixado: 100.000, 00 
Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica O Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar os 
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 
Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INERAESTRUTURA 
DEFESA CIVIL 
Código: 15.451.017.1.014 
Especificação: PAVIMENTAÇAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei 
Ilhéus Bahia. 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Prof Ehilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores -
PT 
Endereço: Praça Jos Joaquim Seabra, s/n -
Centro 
Ilhéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ILHEUS 
GABINTE PROFa. ENILDA MEND NÇA 
JUSTIFICATIVAA 
Note Senhores Edis, nobre pares, que o PL 103/2021 
que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ilhs, 
outrass 
financeiro de 2023 e determina 
para exercicio 
não sabendob providências", traz as ações de forma generica, 
quais beneficiadas Ou Comt empladas, as localidades seraO 
portanto deveria, SMJ, serem de forma regionalizada O que nao 
OCorreu. 
Neste sentido, apresentO a emenda no sentido de que 
a localidade por mim representada, seja contemplada durante a 
Vigência da lei Orçamentária em tela. 
ASSim, espero que a mesma seja, após discutida pelop 
pienario, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. 
Ilhéus -Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores -PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n -Centro 
lhéus Bahia CEP: 45653-280 

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