| Tipo | EMENDAS NA LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Pavimentação e drenagem na Rua Aracaju no Bairro Santo Antônio de Pádua. |
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS GABINTE PROP. ENILDA MENDONÇA EMENDA ADITIVA N° /2022 Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei _/2022, queEstima e n a receita fixa a despesa do Municipio Ilhéus, de para financeiro de 2023e determina outras providências." exercicio Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIIL Código:XXXXXXX Especificação: Bairro Santo Antônio de Pádua. Pavimentação e drenagem na Rua Aracaju no Operação Especial: 0,00 Atividade: 0, 00 Projeto: 100.000, 00 Total Fixado: 100.000, 00 Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar OS valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHEUS Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICI PAL DE INFRAESTRUTURA DEFESA CIVIL Código: 15.451.017.1.014 Especificação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS Art. 3 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adeguações neceSsárias nos demais Anexos da presente lei. Ilhéus- Bahia, de novembro de 2022. Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira Partido dos Trabalhadores - PT Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro llhéus - Bahia CEP: 45653-280 PODER LEGISLATIvo DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA JUSTIFICATIVA Note Senhores Edis, nobre pares, que o PL 103/20211 que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ilhus, outrass pa o exercicio financeiro de 2023 e determina a providências", traz as ações de forma genérica, ndo sabendo quais localidades serão beneficiadas ou Comtempladas, as portanto deveria, SMJ, serem de forma regionalizada O que não OCorreu. Neste sentido, apresento a emenda no sentido de que a localidade por mim representada, seja contemplada durante a vigênCia da lei Orçamentária em tela. Assim, espero que a mesma seja, apÓS discutida pelo plenário, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. IlhéusB Bahia, 18 de novembro de 2022. Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira Partido dos Trabalhadores PT Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro llhéus Bahia CEP: 45653-280