materia nº 149/2022

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto 
/2022, que "Estima 
receita e fiza a despesa 
Ilhéus, para 
de Lei n° 
a do 
Municipio de 
exercicio financeiro de 2023 
determina outras providências." 
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHEUs 
Unidade: 12001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS E 
DISTRITAIS 
Código:XXXXXXX 
Especificação: Recuperação da rede pluvial dos ogradouros 
localizados no distrito de Banco Central. 
Operação Especial: 0, 00 
Atividade: 0, 00 
Projeto: 100.000, 00 
Total Fixado: 100.000, 00 
Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artigo anterior 
Poder Executivo, autorizado a alterar os 
fica o Chefe do 
valores constantes na seguinte açãO do Anexo V1: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Unidade: 12001 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS E 
DISTRITAIS 
Código: 15.122.018.0.000 
Especificação: MAIS URBANI ZAÇÃO E MOBILIDADE
CIDADA0 
URBANA PARA 0 
Art. 3 Fica o Chefe do Poder Execut ivo, 
as adequações necessárias nos demais AnexoS da presente lei. 
autori 2ado a reali zar 
Ilhéus-Bahia, 1a de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendònça de 0livei ra 
Partido dos Trabalhadores- PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n-Centro 
llhéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
Note Senhores Edis, nobre pares, o PL que "Est ima a 
Iixa a despesa do Município de Ilhéus, 
exercicio finance i ro de 2023 e determina out ras providências", 
forma genérica, 
receita e para o 
traz as ações de não Sabendo quais 
ComtenpladasS, 
as 
localidades serão beneficiadas portanto 
deveria, SMJ, serem de forma regi onal i zada o que não ocorreu. 
Neste sent ido, apresento a emenda no sentido de que 
a localidade por mim representada, seja contemplada durante a 
Ou 
vigência da lei Orçamentária em tela. 
Assim, espero que a me sma seja, após discutida pelo 
plenari0, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. 
Ilhéus- Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Meñdonça de 01liveira 
Partido dos Trabalhadores - PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro 
lhéus Bahia CEP: 45653-280