materia nº 150/2022

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF". ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei n° _/2022, que "Estima 
efixa a despesa do 
Ilhéus, 
a receita 
Municipio
exercicio financeiro de 
de para 
2023 
determina outras providências."
e 
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Unidade: 11001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INERAESTRUTURA E 
DEFESA CIVIL 
Código: XXXXXXX 
Especificação: 
Tropical, Bairro Ilhéus II. 
Operação Especial: 0, 00 
Atividade:0, 00 
Projeto: 100.000, 00 
Total Fixado: 100.000, 00 
Pavimentação asfáltica da Rua B Loteamento
Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artigo anterior,
fica o Chefe do Poder Executivo,
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
autorizado a alterar os 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICI PAL DE INFRAESTRUTURA E 
DEFESA CIVIL 
C6digo: 15.451.017.1.014 
Especificação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autori zado a realizar 
as adequaçoes necessárias nos demais Anexos da presente lei, 
Ilhéus Bahia 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa milda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores - PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro 
llhéus Bahia CEP: 45653-280
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIo DE ILHEUS GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
Note Senhores Edis,, nobre pares, que o PL 103/2021 
gue Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ilhéus, 
para exercício financeiro de 2023 e determinaa outraS 
providëncias", traz as ações de forma genérica, nao Sabendo 
quais as localidades serão beneficiadas Comtempladass, portanto deveria, SMJ, serem de forma regionalizada o que nao ou 
OCorreu. 
Neste sentido, apresento a emenda no sentido de que 
a localidade por mim representada, seja contemplada durante a 
vigência da lei Orçamentária em tela. 
Assim, espero que a mesma seja, após discutida pelo 
plenário, votada e aprovada, em beneficio da comunidade.
Ilhéus- Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 01iveira 
Partido dos Trabalhadores - PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro 
llhéus Bahia CEP: 45653-280