| Tipo | EMENDAS NA LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Pavimentação, recuperação e drenagem na Rua Campo Verde, no Bairro Teotônio Vilela. |
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIo DE ILHÉUS GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA EMENDA ADITIVA N° /2022 Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei n° /2022, que "Est ima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para exercicio financeiro de 2023 e determina outras providências." Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUs Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Código:XXXXXXX Especificação: Campo Verde, no Bairro Teotônio Vilela. Operação Especial : 0,00 Atividade: 0, 00 Projeto: 100.000,00 Total Fixado: 100.000, 00 PavimentaçãoO, recuperação e drenagem na Rua Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHEUS Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICI PAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Código: 15.451.017.1.014 Especificação: PAVIMENTAÇAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS Art. 3 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessårias nos demais Anexos da presente lei. Ilhéus - Bahiar 18 de novembro de 2022. Vereadora Profa EMilda Mendonça de 0liveira Partido dos Trabalhadores - PT Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro Ilhéus Bahia CEP: 45653-280 PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIo DE ILHEUS GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA JUSTIFICATIVA Note Senhores Edis, nobre pares, que o PL 103/2021 que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de IiheusS, para o exerciCio financeiro de 2023 determina out ras providëncias", traz as ações de forma genérica, não sabendo quais localidades serão beneficiadas Comtempladas, as Ou portanto deveria, SMJ, serem de forma regionalizada o que nao OCorreu. Neste sentidO, apresento a emenda no sentido de que a localidade por mim representada, seja contemplada durante a vigência da lei Orçamentária em tela. ASSim, espero que a mesma seja, após discutida pelc plenário, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. Ilhéus Bahia, 18 de novembro de 2022. Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira Partido dos Trabalhadores - PT Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro llhéus-Bahia CEP: 45653-280