materia nº 154/2022

PODER LEGISLATIVO Do MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROFa . ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto 
/2022, que "Estima 
fixa a despesa do 
Ilhéus, 
de Lei n° 
d receita e 
para 
2023 
Municipio de O 
exercício financeiro de e 
determina outras providências." 
Art. 1 Fica aditi vada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 
SECRETARIA MUNI CIPAL DE INFRAESTRUTURA E Unidade: 11001 
DEFESA CIVIL 
Código:XXXXXXX 
Especificação: 
serviÇos de urbanização no Condômino Morada do PortO 
Operação Especial: 0,00 
Atividade : 0, 00 
Projeto: 50.000, 00 
Total Fixado: 50.000,00 
Reforma do parque infantil, execução 
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior 
fica o Chefe do Poder Executivo, autori zado d alterar OS 
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Unidade: 11001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
DEFESA CIVIL 
Código: 15.451.017.1.014 
Especificação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 
Art. 3 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realicar 
as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei. 
IlhéusS Bahia de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 01iveira 
Partido dos Trabalhadores- PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro 
Ilhéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHEUS 
GABINTE PROF". ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVTA 
Note Senhores EdiS, nobre pares, o PL que Estima a 
para O 
receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, 
exercicio financeiro de 2023 e determina outraS providências", 
genéri ca, não sabendo quais ds 
traz as ações de forma 
ComtempladaS, portanto localidades seräo beneficiadas Ou 
deveria, SMJ, serem de forma regionalizada o que não OCorreu. 
Neste sentido, apresento a emenda no sentido de que 
a localidade por mim representada, seja Conteplada durante a 
vigência da lei Orçamentária em tela. 
Assim, espero que a mesma seja, após discutida pello 
plenario, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. 
Ilhéus Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores - PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro 
lhéus Bahia CEP: 45653-280