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materia nº 158/2022

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 158 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaFica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Iluminação e reforma do alambrado da Passarela do bairro São Miguel.
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHEUS 
GABINTE PROF ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto 
de Lei n° /2022, que "Estima 
a receita e fixa a despesa do 
Municipio de Ilhéus, para 
exercicio financeiro de 2023 e 
determina outras providências." 
Art. 1 Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHEUS 
Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
DEFESA CIVIL 
Código:XXXXXXX 
Especificação: Iluminação e reforma do alambrado da Passarela 
do bairro são Miguel. 
Operação Especial: 0,00 
Atividade: 0,00 
Projeto: 80.000, 00 
Total Fixado: 80.000, 00 
Art. 2° Para fazer face a despesa de finida no artigo anterior, 
fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar os 
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHÉUS 
Unidade: 12001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS E 
DISTRITAIS 
Código: 15.122.018.0.000 
Especificação: MAIS URBANIZAÇÃO E M0BILIDADE URBANA PARA 0 
CIDAD 
Art. 3 Fica o Chefe do Poder Execut ivo, autorizado a realizar 
as adequações necessárias nos demais Anezos da presente lei. 
Ilhéus - BahiG18 de novembro de 202 
Vereadc ra Profa En.lda Mendonça de 0li veira Partido dos Trabalhado res - PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n-Centro 
lhéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO Do MUNICÍPIO DE ILHEUs 
GABINTE PROFa. ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
Note Senhores EdiS, nobre pares, o PL que "Estima a 
Municipio receita e fixa despesa do de Ilhéus, para o exercicio financeiro de 2023 e determina outras providências", genérica, traz as ações de forma não sabendo quais as localidades 
portanto deveria, SMJ, serem de forma regionalizada o que não Ocorreu. 
Neste sentido, apresento a emenda no sentido de que a localidade por mim representada, seja contemplada durante a 
serão beneficiadas ComtempladaS Ou 
vigência da lei Orçamentária em tela. 
Assim, espero que a mesma seja, após discutida pelo plenário, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. 
Ilhéus -Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores PT 
Endereço: Praça Jos Joaquim Seabra, s/n-Centro 
llhéus -Bahia CEP: 45653-280 

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