| Tipo | EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | Altera o Quadro da fixação da despesa total, a qual aduz o art. 4° do Projeto de Lei n° 078/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências.” |
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EMENDA MODIFICATIVA N° ____/2022 Altera o Quadro da fixação da despesa total, a qual aduz o art. 4° do Projeto de Lei n° 078/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências.” Art. 1° O Quadro da fixação da despesa total passa a vigorar com os seguintes valores: a) por categorias econômicas: Ilhéus – Bahia, 8 de dezembro de 2022. JUSTIFICATIVA Necessário se faz a apresentação da emenda modificativa, em vista da alteração nos Anexos, apresentados pelo Executivo em 07/12/2022, conforme Mensagem recepcionado por este legislativo. Nota-se que o envio da referida documentação só se resumiu aos anexos e, por conseguinte deixou de observar os valores no corpo do texto do PL n° 078/2022, notadamente no art. 4°. Neste sentido é imperioso aprovação da proposição para efeitos de ajustes e conexões com os anexos do PL, ora apresentados pelo Executivo. Ilhéus – Bahia, 8 de dezembro de 2022.