materia nº 56/2022

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete da Vereadora Ivete Maria de Souza
EMENDA IMPOSITIVA Nº [2022 0
ART. 149-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS."
EMENDA IMPOSITIVA AO PL Nº
078/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO
ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
No uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, apresentar a seguinte emenda Impositiva:
IR EMENDA IMPOSITIVA
Com fulcro no Art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicito a
inclusão nas despesas orçamentarias da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Defesa Civil, órgão 02 - unidade 11.00.1 - da seguinte ação: “Pavimentação
Asfálica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente) e Drenagem
Pluvial das Ruas: 02, e 03 do Jardim Pontal”, totalizando um investimento da
ordem de R$ 173.378,28 (Cento e setenta e três mil, trezentos e setenia e oito
reais e vinte oito centavos), providos pelos recursos próprios da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, na Dotação de Atividades de
numero: 15.451.017.1.014 — PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
II. JUSTIFICATIVAS
Senhor Prefeito, Senhor secretário, a presente proposição visa atender a
vários pedidos e reclamações de diversas pessoas, moradores e transeuntes
que utilizam das vias publicas principalmente as calçadas das principais Ruas
de nossa Cidade, a fim de que possam melhorar as condições das mesmas,
proporcionando mais conforto e segurança para todos.
Em face do exposto, é que solicito o atendimento da presente proposição.
Confiante que alcançará seu propósito, até mesmo pelo compromisso
público da autoridade a que se destina, pois, o nosso objetivo é sempre estar
trabalhando para melhoria dos nossos munícipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 29 de novembro de 2022. .
IveteMaria de Souza
Vereador-União Brasil
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