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materia nº 58/2022

Tipo EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Número / Ano 58 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaRevitalização da Praça Central do Bairro Banco da Vitoria
native_id4493

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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Emenda Impositiva ________/2022
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça José Joaquim Seabra – s/n -Centro – Ilhéus – Ba Cep: 45.655-280
Fone: 73-2101-2610 E-mail: mfocmi@gmail.com
No uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente à presença de Vossa 
Excelência, apresentar a seguinte Emenda Impositiva:
1. EMENDA IMPOSITIVA - CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS.
Com fulcro no Artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicito a inclusão 
nas despesas do Orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, Órgão 02, unidade, 
11.00.1, da seguinte ação: “Revitalização da Praça no Bairro Banco da Vitória”, 
totalizando um investimento da ordem de: R$ 100.000,00 (cem mil reais.), providos 
pelos recursos próprios da unidade orçamentária da Secretaria de Infraestrutura -
dotação orçamentária nº 15.451.017.1.015 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS.
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Impositiva visa atender a solicitação dos moradores da 
localidade e bairros adjacentes que utilizam do espaço para ponto de encontro dos 
moradores das ruas e bairros adjacentes, onde o fluxo de pessoas é bastante intenso. 
A praça está totalmente destruída, bancos quebrados, iluminação precária, jardinagem 
a desejar.
A revitalização destra praça dará aos moradores e visitantes mais um ponto de 
lazer e entretenimento e socialização.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de dezembro de 2022.
Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Vereador Vice-presidente – PSB

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