materia nº 179/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 078/2022
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 078/2022 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus, para o exercício financeiro de 2023 e
determina outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 10001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
INOVAÇÃO
Código: XXXXXXX
Especificação: Reforma e revitalização da Central de Abastecimento do Malhado.
Operação especial: 0,00
Atividade: 0,00
Projeto: 500.000,00
Total Fixado: 500.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Unidade: 10001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
INOVAÇÃO
Código: 23.691.014.1.029
Especificação: RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
É consabido que a central do malhado é um dos principais pontos de comercialização
de alimentos de toda cidade e distritos de ilhéus, e tem sido alvo de várias denúncias por
parte da população que frequenta o local, que solicitam urgentemente providências para
que algo seja feito em relação a higienização e reforma do local.
Vale ressaltar que é imprescindível que o ambiente para o escoamento da
produção e o abastecimento da população seja de qualidade, e nas melhores condições
sanitárias possíveis, o que torna premente a inserção da presente emenda ao referido
projeto de lei.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 21 de novembro de 2022 .
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com