| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1853 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina e varrição na 3ª Travessa da Luiz Gama, bairro Basílio. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina e varrição na 3ª Travessa da Luiz Gama, bairro Basílio. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de capina e varrição na 3ª Travessa da Luiz Gama, bairro Basílio. JUSTIFICATIVA Ocorre que o mato tomou conta das ruas de Ilhéus, e no Basílio não tem sido diferente. A 3ª Travessa da Luiz Gama se encontra com um matagal demasiadamente alto, e isso tem contribuído para o aparecimento de animais peçonhentos, situação incômoda para os moradores da localidade. Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem conseguido manter controle. Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com vistas a conservação da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da localidade. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de capina e varrição na 3ª Travessa da Luiz Gama, bairro Basílio. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 14 de dezembro de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com