materia nº 1854/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que sejam realizados os serviços
de desobstrução e limpeza do sistema de
drenagem pluvial da Praça existente entre os
Caminhos 6 e 8, bairro Hernani Sá.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza do sistema de
drenagem pluvial da Praça existente entre os Caminhos 6 e 8, bairro Hernani Sá.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que o sistema de escoamento de águas pluviais de diversas ruas do bairro
Hernani Sá está repleto de detritos, situação que gera diversos transtornos aos
moradores e comerciantes, principalmente em dias de chuva, visto que em poucos
minutos a água fica empoçada em diversos pontos da localidade. No caso da praça objeto
da presente demanda, foi realizada roçagem recentemente, e agora se encontra
encharcada de água, impossibilitando o acesso dos moradores.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que
enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem
conseguido manter controle.
Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com vistas a conservação
da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da
localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo
Municipal que sejam realizados os serviços de desobstrução e limpeza do sistema
de drenagem pluvial da Praça existente entre os Caminhos 6 e 8, bairro Hernani
Sá.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 14 de dezembro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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