materia nº 1858/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal para que seja realizada a instalação de
três Ondulações Transversais, no trecho que
compreende a lateral do Cemitério da Vitória até
a entrada do Hospital São José, ou a entrada do
Pronto Socorro do referido Hospital, de acordo
com todos os padrões técnicos previstos em lei.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que seja realizada a instalação de três Ondulações Transversais, no trecho que
compreende a lateral do Cemitério da Vitória até a entrada do Hospital São José, ou a
entrada do Pronto Socorro do referido Hospital, de acordo com todos os padrões
técnicos previstos em lei.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que são constantes as reclamações dos moradores da Ladeira da Vitória,
situada no bairro Teresópolis, acerca da velocidade dos veículos que trafegam na
localidade.
Destarte, tendo em vista que a ladeira é um dos principais acessos ao Hospital São
José, urge a necessidade de ação por parte da secretaria competente, visando conter a
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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imprudência dos motoristas que utilizam a via, assim evitando acidentes e/ou
atropelamentos.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Destarte, diante da iminente situação de risco de futuros acidentes e
atropelamentos, impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo Municipal, a
instalação de três Ondulações Transversais, no trecho que compreende a lateral
do Cemitério da Vitória até a entrada do Hospital São José, ou a entrada do Pronto
Socorro do referido Hospital, de acordo com todos os padrões técnicos previstos
em lei.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 14 de dezembro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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