| Tipo | EMENDAS NA LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Construção de área de lazer e refeitório na escola localizada no Lagoa Encantada. |
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EMENDA ADITIVA N° ____/2022 Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei n° 078/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ilhéus, para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências.” Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHÉUS Unidade: 08002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Código:XXXXXXX Especificação: Construção de área de lazer e refeitório na escola localizada no Lagoa Encantada. Operação Especial: 0,00 Atividade:0,00 Projeto: 120.000,00 Total Fixado: 120.000,00 Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHÉUS Unidade: 08002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Código: 12.361.011.1.008 Especificação: CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - FUNDAMENTAL Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei. Ilhéus – Bahia, 8 de dezembro de 2022. JUSTIFICATIVA A referida proposição tem por objetivo a construção de uma área de lazer e de um refeitório no anexo da escola de Juerana, localizada na Lagoa Encantada. A construção desses espaços deverá ser numa área localizada entre a unidade escolar e o posto de saúde naquela localidade, sem a necessidade de dispender recursos para desapropriação. Por outro lado se faz necessário o investimento, visto que a comunidade escolar não possui espaço para as desenvolver as atividades de lazer e, quando a faz é em lugar não apropriado, da mesma forma ocorre com a falta de um refeitório. Neste sentido, apresento a emenda para que a localidade escolar, seja contemplada durante a vigência da lei Orçamentária em tela. Assim, espero contar com o apoio dos nobres colegas e, após discutida pelo plenário, votada e aprovada, em beneficio daquela comunidade. Ilhéus – Bahia, 8 de dezembro de 2022.