materia nº 67/2022

        

    

   CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS

Gabinete do Vereador Eder Júnior Santos dos Anjos /União Brasil.



                                 EMENDA IMPOSITIVA Nº ____________/2022 AO PLOA 2023.

                                                                                                            

 

EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº DE LEIº 078/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 



A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos temos do artigo 149 a lei orgânica do Município presente Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 078/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023:



Art. 1º - fica incluída na execução financeira disposta no projeto de lei nº 078/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área da saúde.



Com fulcro no Artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicito a inclusão nas despesas Orçamentárias Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus. Órgão 03, unidade, 09.001, seguinte ação, para a Associação das Pessoas Obesas e com Síndrome Metalogica de Ilhéus e Região, endereço Caminho 2- 22 – Bairro Hernani Sá, no Município de Ilhéus, totalizando um investimento da ordem de: R$ 173.378,28 (CENTO e SETENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), providos pelos recursos próprios da unidade orçamentária do fundo Municipal de Saúde, na Dotação de Atividades de numero: 10.302.010.2.020 – ILHÉUS COM MAIS SAÚDE.



Justificativa: esse projeto realizado através da associação é de muita importância para toda a comunidade ilheense. Iniciativa de hoje parte do anseio de milhares de pessoas ao longo desses anos e que nunca teve apoio. A obesidade é considerada uma doença crônica, u estado normal de saúde. Muitos pacientes sofrem desse mal, resultando em problemas ortopédicos. A organização mundial da saúde (OMS) estima que pelo menos 1 bilhão de pessoas apresente excesso de peso, das quais, 300 Milhões são obesos. A presidente da ABRIR,  conta que a cirugia muda a vida das pessoas, e que já incluiu 120 pessoas no programa de cirugia em nosso Município.     

  Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, em 20 de Dezembro de 2022.

Eder Júnior Santos dos Anjos

Vereador - União Brasil.