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materia nº 50/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaOBJETIVA-SE COM ESSE REQUERIMENTO A REALIZAÇÂO DE DRENAGEM FLUVIAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E COSTRUÇÃO DE CALÇADA COM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISÍCA NAS RUAS MANAUS, FORTALEZA RECIFE, BELEM, CUIABA E PORTO VELHO RUA BOA ESPERANÇA NO BAIRRO HERNANI-SA ANTIGO CONJUNTO HABITACIONAL FAELBA.
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2023-02-14T18:52:10.239688-03:00 APROVADO 18 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-81607686
gabinetevereadorlucianoluna@outlook.com
Requerimento Nº ______/2023
Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Sr. ABRAÃO
OLIVEIRA DOS SANTOS
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta casa legislativa, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, que seja submetida a presente indicação 
para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus 
Sr. Mario Alexandre correia de Souza, com cópia O Sr Ilustre Secretario Sérgio Brito da 
SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura da Bahia, e Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues
Governador da Bahia Ilustre Secretario da Secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano
ao Ilustre Presidente Sr. José Trindade, Da Companhia De Desenvolvimento Urbano Do 
Estado Da Bahia - Conder e secretarias pertinente o seguinte requerimento.
ASSUNTO; OBJETIVA-SE COM ESSE REQUERIMENTO A REALIZAÇÂO DE 
DRENAGEM FLUVIAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E COSTRUÇÃO DE 
CALÇADA COM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISÍCA 
NAS RUAS MANAUS, FORTALEZA RECIFE, BELEM, CUIABA E PORTO VELHO
RUA BOA ESPERANÇA NO BAIRRO HERNANI-SA ANTIGO CONJUNTO 
HABITACIONAL FAELBA.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem o objetivo de encaminhar a demanda apresentada pelos 
moradores do Bairro Hernani-Sá (antigo conjunto Faelba) que relataram um problema que existe 
deste a constituição do Bairro e que tem incomodado bastante, especialmente no período chuvoso. 
No Rua Manaus existe drenagem subdimensionada para atender o volume de água fluvial 
causando desconforto aos moradores, além de ser local propício a proliferação de mosquitos e 
roedores causadores de doenças. O que torna a obra de caráter emergencial.
A pavimentação asfáltica das ruas e a construção de calcadas é de suma importância para os 
moradores, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e 
pedestres. Vale salientar que são pequenos trechos que faltam para asfaltar nessas ruas, sendo que 
parte delas já se encontram asfaltadas ou pavimentadas.
Cabe destacar que a ausência de infraestrutura nas ruas pode vir a ser a causa de outras 
precariedades observadas, como o aumento da criminalidade e a falta de segurança devido à pouca 
utilização das mesmas como espaço de integração dos usuários. Estes cidadãos merecem ter suas 
ruas asfaltadas, pois pagam seus impostos em dia e também possuem direito aos benefícios desta 
infraestrutura mínima, como a pavimentação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 09 de Fevereiro de 2023.

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