PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2023
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda
não foram instaladas câmeras de segurança em todas
as repartições públicas, e nas principais vias turísticas
do Município, bem como solicitando um maior
investimento da Guarda Municipal, com o intuito de
inibir atos de violência como os que estão ocorrendo
em toda a cidade.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes
subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com
espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017,
vem apresentar a seguinte proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, para que o
mesmo preste INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual
ainda não foram instaladas câmeras de segurança em todas as repartições
públicas, e nas principais vias turísticas do Município, bem como solicitando um
maior investimento da Guarda Municipal, com o intuito de inibir atos de violência
como os que estão ocorrendo em toda a cidade.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
A tem sido o Estado líder em mortes violentas, e a onda de violência em
nossa cidade vem aumentando exponencialmente, contudo o Governo da Cidade e
o Governo do Estado ainda não fizeram absolutamente nada em relação a isso.
Diariamente recebemos notícia de assassinato. No Banco da Vitória, Nelson
Costa, Iguape, a cidade está tomada pela violência, e além dos assassinatos está
sendo tomada por arrombamentos a prédios públicos e particulares. Os
arrombamentos já estão se tornando comuns e corriqueiros, e a nossa população
vivendo em completa insegurança.
Há a notícia ainda de que, mesmo a cidade no caos que se encontra, um
considerável contingente de policiais foram cedidos à Porto Seguro. Não é proibido
ceder parte do efetivo para auxiliar outro município, desde que a cidade não esteja
com a segurança pública comprometida, como é o caso que estamos vivenciando
na cidade de Ilhéus.
É sabido que houve concurso nesse último mês de janeiro com previsão de
2 mil vagas para policiais militares, sendo que para Ilhéus, prevê 86 vagas para
homens e 16 vagas para mulheres, totalizando 102 vagas. No entanto, a
necessidade de policiais aptos para atuar nas ruas é imediata. É preciso que seja
feito um conjunto de ações para inibir esses atos criminosos.
Destarte, o monitoramento eletrônico é um deles. Deve-se considerar
também o aumento do efetivo dos guardas municipais, bem como a capacitação
desses agentes. Essas ações independem do Governo do Estado, é competência do
Executivo.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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Face ao exposto, requer-se a este órgão, responsável ex vi legis, por essas
demandas, que de maneira incontinenti, face à urgência do caso, imprima medidas
interventivas, fazendo-se premente tomada de atitude, para que a problemática
seja resolvida com a maior efetividade, eficiência e eficácia possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 10 de fevereiro de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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