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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2615)
REQUERIMENTO Nº __________/2023.
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado,
marcar uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 18 de Maio do corrente ano, no
Plenário Gilberto Fialho, das 09 horas às 17 horas, para tratar sobre o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e
Adolescentes.
Justificativa:
No dia 18 de maio, celebramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar,
sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa
dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A data foi instituída pela Lei 9.970,
de 17 de maio de 2000.
Desde então, entidades ligadas à defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes
promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as
autoridades sobre a gravidade da violência sexual. Todos os anos, o Comitê
Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual realiza a campanha “Faça Bonito.
Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de mobilizar a sociedade.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 23 de Fevereiro de 2023.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD
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