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materia nº 90/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaRequer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do número total de PSF e UBS que o Município de Ilhéus possui, bem como, quantas destas estão desativadas e quantas estão em funcionamento, apontando aquelas que estiverem devidamente homologadas; como também a relação de todos os servidores que atuam em cada uma das unidades.
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2023-02-28T18:55:19.723483-03:00 APROVADO 17 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2023
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de
Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES
E ESCLARECIMENTOS acerca do número total de PSF
e UBS que o Município de Ilhéus possui, bem como,
quantas destas estão desativadas e quantas estão em
funcionamento, apontando aquelas que estiverem
devidamente homologadas; como também a relação
de todos os servidores que atuam em cada uma das
unidades.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes
subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com
espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017,
vem apresentar a seguinte proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca do número total de PSF e UBS que o Município de
Ilhéus possui, bem como, quantas destas estão desativadas e quantas estão em
funcionamento, apontando aquelas que estiverem devidamente homologadas;
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
como também a relação de todos os servidores que atuam em cada uma das
unidades.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que há um crescente número de reclamações acerca do
funcionamento de diversas Unidades Básicas de Saúde em alguns bairros do
Município, e principalmente dos distritos.
Segundo alguns servidores, algumas Unidades Básicas de Saúde vão ficar
com apenas uma enfermeira, trabalhando apenas um turno, situação que malfere
o direito à saúde dos usuários, visto que a carga horária é insuficiente para sanar
as demandas da população.
Face ao exposto, requer-se a este órgão, responsável ex vi legis, que
encaminhe uma resposta com as solicitações feitas no objeto deste requerimento
com a maior brevidade possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 17 de fevereiro de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com

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