materia nº 100/2023

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
REQUERIMENTO N° ______/2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação 
pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, que seja encaminhada
correspondência ao Secretário Especial de Cultura e ao Conselho de Cultura, solicitando que o 
mesmo informe sobre possibilidade de inclusão de artistas, bandas e grupos de cultura evangélica 
nos eventos e editais de cultura promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Especial de Cultura, 
incentivando e estimulando novas produções artístico-culturais, de forma a contemplar outros 
segmentos da sociedade.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, preconiza que "o Estado garantirá a 
todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a 
valorização e a difusão das manifestações culturais."
De igual modo, a Constituição do Estado da Bahia diz - no artigo 269 - que o Estado deve 
atuar "respeitando o conjunto de valores e símbolos de cada cidadão e considerando a essencialidade da 
expressão cultural".
Neste sentido, é importante notar o crescimento da comunidade evangélica em todo o país, 
difundindo o seu modo específico de criar, fazer e viver, cuja base é a devoção a Deus. Em 2010, o último 
Censo Demográfico publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que os 
evangélicos já representavam 22,2% da população brasileira e apresentavam, em média, uma taxa de 
crescimento de 1% ao ano.
Sendo assim, é relevante que o Município de Ilhéus possa reconhecer e respeitar as 
tradições evangélicas, manifestadas através da CULTURA GOSPEL, garantindo o acesso dos artistas, bandas 
e grupos culturais evangélicos aos editais setoriais de cultura e eventos calendarizados apoiados ou realizados 
diretamente pela Secretaria Especial de Cultura. 
Sem mais para o momento, expressamos votos de estima e consideração.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista, 24 de fevereiro de 2023.
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
Vereador/Republicanos