materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
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OFÍCIO Nº 003/2023 Ilhéus-BA, 27 de fevereiro de 2023
Ao, 
Chefe do Poder Legislativo Municipal 
O Vereador que este subscreve, vem, cordialmente solicitar concessão do tempo de 
10 minutos na sessão parlamentar do dia 28/02/2023 para o Sr. Anderson Marcelo Borges 
Ferreira, responsável pela Associação dos trabalhadores contratados e desempregados da 
educação. 
O Sr. Anderson Marcelo Borges Ferreira abordará sobre os respectivos assuntos: 
Sobrecarga de horário que não respeita a lei federal nem a decisão do CME, que 
agora em dezembro já estaria vigorando a lei 11738/2008. 
Foi informado que os contratos iriam acabar, no entanto, existe a lei 4141/2021 que 
haveria concurso ou os contratos seriam renovados, ou se justificaria a impossibilidade de 
fazer o concurso. Nenhuma das três possibilidades foram realizadas. 
Dessa forma, torna-se necessário a concessão da palavra ao professor Aderson 
Marcelo Borges Ferreira representante da Associação dos trabalhadores contratados e 
desempregados da educação na sessão parlamentar ordinária do dia 27/02/2023, levando 
em consideração a importância da participação da população na busca de solução para os 
problemas vivenciados pela coletividade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de fevereiro de 2023.
Respeitosamente,
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador