| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 207 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a retirada de um muro com risco iminente de desabamento da 5ª Travessa da rua Esperanto Perolato. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº______/2023 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a retirada de um muro com risco iminente de desabamento da 5ª Travessa da rua Esperanto Perolato. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a retirada de um muro com risco iminente de desabamento da 5ª Travessa da rua Esperanto Perolato. JUSTIFICATIVA Ocorre que existe um muro na localidade objeto da presente demanda que está completamente comprometido e apresenta risco de desabar a qualquer momento. Logo, urge a necessidade de retirada do mesmo, a fim de evitar que acidentes aconteçam. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Destarte, impõe-se que seja realizada a retirada de um muro com risco iminente de desabamento da 5ª Travessa da rua Esperanto Perolato. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 27 de fevereiro de 2023. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com