| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2023 |
| Date | 2023-03-01 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção do conjunto de semáforos do cruzamento da Avenida Antônio Carlos Magalhães, que encontra-se sem funcionar há alguns dias. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção do conjunto de semáforos do cruzamento da Avenida Antônio Carlos Magalhães, que encontra-se sem funcionar há alguns dias. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção do conjunto de semáforos do cruzamento da Avenida Antônio Carlos Magalhães, que encontra-se sem funcionar há alguns dias. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que o conjunto de semáforos do logradouro supracitado está sem funcionar, dificultando o trânsito dos veículos e pedestres em horários de grande movimento, sendo os pedestres os mais prejudicados, pois, ficam com dificuldade de realizar a travessia com segurança. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Destarte, diante da iminente situação de risco de acidentes, urge que seja realizada pelo Poder Executivo Municipal a manutenção do conjunto de semáforos do cruzamento da Avenida Antônio Carlos Magalhães, que encontra-se sem funcionar há alguns dias. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 01 de março de 2023. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com