materia nº 106/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Requerimento ____/2023
 
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal
esclarecimento sobre o atraso e paralisação na
obra de construção da Escola Municipal Localizado
na Comunidade da Tibina, Zona Norte,
ILHÉUS/BA.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX do Regimento Interno desta Casa, vem, requerer ao Exmº
Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que solicite ao Chefe do Poder Executivo Municipal
esclarecimento sobre o atraso e paralisação da Construção de uma Escola Municipal Padrão com
02 Salas, que deverá atender a Demanda da Secretaria Municipal de Educação, que será
Localizado na Comunidade da Tibina, Zona Norte, ILHÉUS/BA.
JUSTIFICATIVA
O objeto do contrato refere-se à construção de uma escola municipal padrão com 02
(duas) salas na comunidade denominada Tibina, zona rural de Ilhéus. O mencionado contrato
decorre do procedimento administrativo Nº 10720/2022, na modalidade Regime Diferenciado de
Contratação (RDC), valor global correspondente a R$ 450.900,00 (quatrocentos e cinquenta mil e
novecentos reais), com início em 05/09/2022, vigência de 12 (doze) meses e prazo de execução da
obra em 06 (seis) meses, termino datado para 08/03/2023. Durante 05 (cinco) meses de vigência
do contrato, apenas a fundação da construção foi realizada.
Dessa maneira, torna-se urgente que o Chefe do Poder Executivo Municipal preste
esclarecimento sobre o atraso e paralisação da Construção da Escola Municipal Localizado
na Comunidade da Tibina, Zona Norte, ILHÉUS/BA.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de fevereiro de 2023.
Respeitosamente,
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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