materia nº 115/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Requerimento_____/2023
Requer ao Chefe do Poder Executivo municipal
esclarecimento sobre a atraso na construção de
uma creche municipal padrão com 06 salas na Rua
Genésio Santos – S/N, Bairro Teotonio Vilella.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX do Regimento Interno desta Casa, vem, requerer ao Exmº
Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que solicite ao Chefe do Poder Executivo Municipal
esclarecimento sobre o atraso da construção de uma creche municipal padrão com 06 salas na rua
Genésio Santos - s/n, Bairro: Teotônio Vilela que deverá atender a demanda da Secretaria Municipal
de Educação;
JUSTIFICATIVA
A execução da obra construção de uma creche municipal padrão com 06 salas, na rua
Genésio Santos - s/n, Bairro: Teotônio Vilela, que deverá atender a demanda da Secretaria
Municipal de Educação se encontra atrasada.
A construção da creche no bairro Teotonio Vilela no município de Ilhéus – BA, decorre do
procedimento administrativo No 14271/2021/2021, na modalidade Regime Diferenciado de
Contratação (RDC), valor global correspondente a R$ 929.533,27. Contrato 192/2022 com início dia
14/09/2022, vigência de 13 meses e prazo de execução de 10 meses. A obra não foi iniciada até o
momento.
Dessa maneira, torna-se urgente que o Chefe do Poder Executivo Municipal preste
esclarecimento sobre o atraso da obra construção de uma creche municipal padrão com 06 salas,
na rua Genésio Santos - s/n, Bairro: Teotônio Vilela que se encontra atrasada.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 27 de fevereiro de 2023.
Respeitosamente,
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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