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materia nº 122/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 122 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Senhor prefeito do município de Ilhéus Dr. Mário Alexandre, ao Secretário de Transportes Valci Serpa, para que os mesmos determinem ao setor competente que autorize o desembarque de mulheres, a partir das 21h, fora dos pontos de parada preestabelecidos, nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros.
native_id5026

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T18:08:40.249908-03:00 APROVADO 16 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista.
REQUERIMENTO ______/2023.
Senhor Presidente, Abraão Oliveira,
Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa
excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente
proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Senhor prefeito do
município de Ilhéus Dr. Mário Alexandre, ao Secretário de Transportes Valci Serpa, para que os
mesmos determinem ao setor competente que autorize o desembarque de mulheres, a partir das
21h, fora dos pontos de parada preestabelecidos, nos veículos do sistema de transporte coletivo
urbano de passageiros.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo tornar mais seguro o desembarque de mulheres
que precisam utilizar o transporte público à noite. As mulheres são o principal alvo e as maiores
vítimas de ocorrências violentas, e isso se torna ainda mais urgente em uma sociedade que
mata mulheres todos os dias. O desembarque deverá seguir as regras de trânsito e não será
permitido em locais onde é proibido estacionar, ou que comprometa o fluxo dos veículos, e a
segurança dos passageiros. À medida já é adotada em diversos municípios do país.
Sem mais para o momento, o vereador signatário presta votos de estima.
Gabinete do vereador Ivo Evangelista, 02 de março de 2023.
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
gabinetevereador@gmail.com
(73) 2101-2627

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