| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 277 / 2023 |
| Date | 2023-03-08 |
| Ementa | Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado estudo visando a adição de uma ondulação transversal na rua rua Djan Lima Silva, Barra do Itaípe, na altura do nº 275, de acordo com todos os padrões técnicos previstos em lei. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023 Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado estudo visando a adição de uma ondulação transversal na rua Djan Lima Silva, Barra do Itaípe, na altura do nº 275, de acordo com todos os padrões técnicos previstos em lei. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo visando a adição de uma ondulação transversal na rua Djan Lima Silva, Barra do Itaípe, na altura do nº 275, de acordo com todos os padrões técnicos previstos em lei. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que, no logradouro objeto da presente demanda são constantes as reclamações dos moradores acerca da velocidade dos veículos que por lá trafegam. Destarte, urge a necessidade de adição de um quebra-mola visando conter a velocidade dos veículos que utilizam a via. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Salientando que, os moradores da localidade, assustados e diante da demora do poder público em agir, inseriram por conta própria uma placa indicando quebra-mola, para tentar conter os motoristas, obrigando-os a reduzir a velocidade. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Destarte, diante da iminente situação de risco de futuros acidentes e atropelamentos, impõe-se que seja realizado estudo visando a adição de uma ondulação transversal na rua Djan Lima Silva, Barra do Itaípe, na altura do nº 275, de acordo com todos os padrões técnicos previstos em lei. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 06 de março de 2023. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com