PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe de
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca das condições em que se
encontram as salas de atendimento do Pronto
Atendimento da Zona Sul de Ilhéus, que, segundo
denúncias, apresentam-se há mais de 6 meses com
as paredes repletas de mofo, com mau cheiro,
ineficiência do ar-condicionado, móveis antigos e
enferrujados, ou seja, em estado de total abandono,
situação que malfere o direito à saúde da
população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das
condições em que se encontram as salas de atendimento do Pronto Atendimento da Zona
Sul de Ilhéus, que, segundo denúncias, apresentam-se há mais de 6 meses com as paredes
repletas de mofo, com mau cheiro, ineficiência do ar-condicionado, móveis antigos e
enferrujados, ou seja, em estado de total abandono, situação que malfere o direito à saúde
da população.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que as salas de atendimento do PA Zona Sul encontram-se em um estado
deplorável. Os trabalhadores e pacientes estão sendo expostos diariamente a um ambiente
insalubre, visto que as salas estão repletas de mofo nas paredes, o que tem ocasionado, além
do mau cheiro, diversos transtornos às pessoas com problemas respiratórios. Além disso, os
móveis estão completamente enferrujados e as portas encontram-se sem maçanetas, o que
reflete um verdadeiro descaso a população. Salientando que, essa demanda já foi objeto de
requerimento anteriormente, e até então não obtivemos respostas.
Diante das condições insalubres, os trabalhadores decidiram recorrer ao Sindicato e
aos meios de comunicação para que os mesmos intervenham na situação. É inadmissível que
isso continue a ocorrer, visto que o direito à saúde está gizado entre os direitos e garantias
fundamentais do indivíduo, vaticinado no art. 6º da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. Vale frisar que a saúde é indissociável ao direito à vida, bem como à
dignidade da pessoa humana.
Logo, compreendendo a importância de um ambiente apropriado para a recepção e
atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde, é de extrema importância que o
Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique o que tem ocorrido na referida
Unidade de Pronto Atendimento e que sejam realizadas as reformas supracitadas e o que
mais se fizer necessário para atender a população com a maior efetividade, eficiência e
eficácia possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 10 de março de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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