materia nº 316/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que sejam realizados os serviços manutenção e/ou
substituição da Torre de Telefonia Móvel situada no bairro
Conquista, que encontra-se com a estrutura
completamente enferrujada.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do
interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos
constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os
serviços manutenção e/ou substituição da Torre de Telefonia Móvel situada no bairro Conquista,
que encontra-se com a estrutura completamente enferrujada.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que chegou ao nosso conhecimento através de denúncia realizada por uma residente do
bairro Conquista, que o terreno onde estão localizadas as torres de telefonia móvel, se encontra
com um matagal demasiadamente alto, e que a estrutura de uma das torres encontra-se
completamente enferrujada e apresentando risco iminente de queda. Destarte, essa situação é um
tanto calamitosa, visto que trata-se de uma zona residencial e isso pode ocasionar graves acidentes,
levando pessoas à óbito.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que enfrentar,
visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem conseguido manter
controle.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no
escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o
direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da
Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este
compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura
urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que
sejam realizados os serviços manutenção e/ou substituição da Torre de Telefonia Móvel situada
no bairro Conquista, que encontra-se com a estrutura completamente enferrujada.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 14 de março de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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