materia nº 317/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que sejam realizados os serviços de limpeza e roçagem do
terreno da Torre de Telefonia Móvel situada no Bairro
Conquista.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do
interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos
constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os
serviços de limpeza e roçagem do terreno da Torre de Telefonia Móvel situada no Bairro Conquista.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que o mato tomou conta das ruas de Ilhéus, e no bairro Conquista não tem sido
diferente. Dessa vez, chegou ao nosso conhecimento através de denúncia realizada por uma
residente do bairro, que o terreno onde estão localizadas as torres de telefonia móvel, se encontra
com um matagal demasiadamente alto, e isso tem contribuído para o aparecimento de animais
peçonhentos, bem como servindo de foco de mosquito da dengue e esconderijo de delinquentes,
situação incômoda para a população que reside nos derredores.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que enfrentar,
visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem conseguido manter
controle.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no
escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o
direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da
Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este
compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura
urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que
sejam realizados os serviços de limpeza e roçagem do terreno da Torre de Telefonia Móvel situada
no Bairro Conquista.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 14 de março de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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