materia nº 346/2023

- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDERJÚNIOR
ILHÉUS, 22 DE MARÇO DE 2023.
INDICAÇÃO Nº 2023
AO EXCELENTÍSSIMO, SENHOR, ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais
(Artigo 83 Inciso Ill), após anuência do plenário, INDICA, ao Prefeito do
Município de Ilhéus Sr. Mário Alexandre, nos termos que lhes conferem o
regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito,
SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, (TAPA BURACO), EM TODA
EXTENSÃO, DO LOTEAMENTO BARRA-NORTE, BAIRRO: SÃO MIGUEL.
JUSTIFICATIVA: Trata-se de uma solicitação com base na lei nº 4.115, de 30
de Julho de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa no âmbito do
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, concedendo no art. 202-
IX, atribuições ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil de promover a
execução dos serviços de pavimentação e a conservação das vias públicas.
Tal indicação, se faz pertinente, uma vez que vários pontos, se encontram
com buracos, vem causando transtornos aos munícipes que transitam pela
referida via, podendo causar acidentes e óbitos.
Pelos motivos acima expressos julga-se oportuno o atendimento da presente
indicação.
EDERJÚNIOR SANTOS DOS ANJOS
(VEREADOR — UNIÃO BRASIL)
Digitalizado com CamScanner