materia nº 16/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45650-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
PROJETO DE LEI_________/2023
INSTITUÍ E INCLUÍ NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE 
ILHÉUS, A “ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA 
ABALA JUVENTUDE BAHIA”, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Festas do 
município de Ilhéus, A “ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ABALA JUVENTUDE BAHIA”, 
a ser comemorado, no mês de agosto.
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de 
Turismo, Cultura e a Diretoria do A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ABALA 
JUVENTUDE BAHIA, formará um comitê de organização para a realização do 
evento.
Art. 2º. A Secretária Municipal de Turismo e Cultura ficará responsável por dar 
ampla divulgação das informações de que trata o caput à população local, regional 
e nacional, e às empresas de turismo, bem como nas mídias oficiais da 
administração pública.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá incumbir outra secretaria a 
realizar a ampla divulgação das informações caso o tema seja, de interesse dessa 
outra secretaria.
Art. 3º - As despesas para o cumprimento desta Lei decorrerão de despesas 
orçamentárias próprias, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor após um ano da data de sua publicação.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 28 de março de 2023.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD
JUSTIFICATIVA:
A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ABALA JUVENTUDE BAHIA, possui como missão 
investir em transformação de vidas nos aspectos espiritual, físico, emocional, 
laboral, social e esportivo dos jovens e adolescentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 28 de março de 2023.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD