PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe de
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca das condições dos Postos
de Atendimento Odontológico do município, que,
segundo denúncias, se encontram sem itens básicos
para funcionamento, como álcool, máscaras,
aventais descartáveis, anestésicos, chegando a
utilizar papel higiênico como guardanapo, situação
que malfere o direito à saúde da população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das
condições dos Postos de Atendimento Odontológico do município, que, segundo denúncias,
se encontram sem itens básicos para o seu funcionamento, como álcool, máscaras, aventais
descartáveis, anestésicos, chegando a utilizar até mesmo papel higiênico como guardanapo,
situação que malfere o direito à saúde da população.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, como descrito no objeto da presente demanda, chegou ao nosso
conhecimento mediante denúncias, que os consultórios odontológicos existentes nas
Unidades Básicas de Saúde do município, encontram-se sem a mínima estrutura para
funcionar, fazendo com que os profissionais ponham em risco a saúde da população.
Os trabalhadores e pacientes estão sendo expostos diariamente a um ambiente
insalubre, visto que são inúmeros os riscos presentes nos consultórios odontológicos, seja por
bactérias presentes nas bocas dos pacientes, ou até mesmo pelas mãos dos dentistas e
auxiliares fazendo uso de instrumentos contaminados.
É importante ressaltar que, manter a higiene adequada nesses ambientes é essencial
para a preservação da saúde do paciente e do profissional que está cuidando do mesmo.
É inadmissível que isso continue a ocorrer, visto que o direito à saúde está gizado entre
os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, vaticinado no art. 6º da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. Vale frisar que a saúde é indissociável ao direito à vida,
bem como à dignidade da pessoa humana.
Logo, compreendendo a importância de um ambiente apropriado para a recepção e
atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde, é de extrema importância que o Poder
Executivo, através da Secretaria competente, verifique o que tem ocorrido nas referidas
unidades, e que a situação seja resolvida com a maior efetividade, eficiência e eficácia
possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 03 de abril de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador