materia nº 401/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para
que sejam realizados os serviços de limpeza e roçagem em
toda a extensão do terreno da Creche Dom Eduardo,
situada no bairro São Francisco.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do
interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos
constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que que sejam
realizados os serviços de limpeza e roçagem em toda a extensão do terreno da Creche Dom
Eduardo, situada no bairro São Francisco.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que o mato tomou conta das ruas de Ilhéus, e no bairro São Francisco não tem sido
diferente. Dessa vez, chegou ao nosso conhecimento através de denúncia realizada pela população,
que a área verde da Creche Dom Eduardo se encontra com um matagal demasiadamente alto, e isso
tem contribuído para o aparecimento de animais peçonhentos, bem como servindo de foco de
mosquito da dengue, situação incômoda para os residentes próximos.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que enfrentar,
visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem conseguido manter
controle.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no
escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o
direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da
Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este
compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura
urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que
sejam realizados os serviços de limpeza e roçagem em toda a extensão do terreno da Creche Dom
Eduardo, situada no bairro São Francisco.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 30 de março de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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