materia nº 19/2023

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
Projeto de Lei n° ______/2023.
Autoriza a Instituição de campanha 
permanente sobre “Conscientização da 
Depressão Infantil e Adolescência” no 
âmbito do município de Ilhéus e fixa
outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso legal de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica o poder Executivo autorizado a instituir a “Campanha Permanente de 
Conscientização da Depressão Infantil e Adolescência” no âmbito municipal. 
§1° Poderá o Executivo municipal nomear uma equipe de profissionais vinculados ao 
tema e que integrem o quadro de servidores da Prefeitura Municipal para executarem a campanha. 
§2° Os servidores que executarão a campanha pertencerão, preferencialmente, à 
Secretaria de Educação, Saúde, e Promoção Social e Combate à Pobreza, ou outras que vierem 
substituí-las. 
Art. 2º Outros agentes públicos e ou da iniciativa privada poderão ser parceiros na 
campanha. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 25 de fevereiro de 2023.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
O suicídio é um importante problema de saúde pública, com impactos na sociedade como um 
todo. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde - OMS, todos os anos, mais pessoas morrem como 
resultado de suicídio do que HIV, malária ou câncer de mama - ou guerras e homicídios. Entre os jovens de 15 
a 29 anos, o suicídio foi a quarta causa e morte depois de acidentes no trânsito, tuberculose e violência 
interpessoal. Mas na Região das Américas, as taxas aumentaram 17% no mesmo período entre 2000 e 2022.
Uma em cada seis crianças e adolescentes no mundo é afetado por algum transtorno mental. 
No Brasil, dos 69 milhões de pessoas com 0 a 19 anos, há registro de 10,3 milhões de casos de transtornos 
mentais. Atualmente, apenas 38 países são conhecidos por terem uma estratégia nacional de prevenção do 
suicídio (ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria).
Quando uma pessoa decide terminar com a sua vida, os seus pensamentos, sentimentos e 
ações apresentam-se muito restritivos, ou seja, ela pensa constantemente sobre o suicídio e é incapaz de 
perceber outras maneiras de enfrentar ou de sair do problema.
Essas pessoas pensam rigidamente pela distorção que o sofrimento emocional impõe. Se 
informar para aprender e ajudar o próximo é a melhor saída para lutar contra esse problema tão grave. É muito 
importante que as pessoas próximas saibam identificar que alguém está pensando em se matar e a ajude, tendo 
uma escuta ativa e sem julgamentos, mostrar que está disponível para ajudar e demonstrar empatia, mas 
principalmente levando-a ao médico psiquiatra, que vai saber como manejar a situação e salvar esse paciente.
Ao seu lado, pode estar, um potencial suicida, talvez de jeito reservado e recluso, ou quem 
sabe extrovertido e alarmante, mas sempre um grito que muitas vezes não sai e que não escutamos!!
O objetivo desse Projeto de Lei é ESCUTAR ESSE GRITO SILENCIOSO; e que todos nós 
atuemos ativamente na conscientização da importância que a vida tem e ajudar na prevenção do suicídio, tema 
que ainda é visto como tabu.
É importante falar sobre o assunto para que as pessoas que estejam passando por momentos 
difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre vai ser a melhor escolha.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 25 de fevereiro de 2023.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD