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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador PAULO CARQUEIJA
Projeto de Lei nº ______ / 2023
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019,
incluindo denominação de ruas na zona
urbana da sede distrital de Olivença, no
Município de Ilhéus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso XXXV
com a inclusão do topônimo de novos logradouros, conforme redação a seguir.
XXXV – ...
...
142. Rua Agave
143. Rua Aroeira
144. Rua Azaleia
145. Rua Bromélia
146. Rua Carnaúba
147. Rua Cipreste
148. Rua Gardênia
149. Rua Girassol
150. Rua Gravatá
151. Rua Hibisco
152. Rua Hortênsia
153. Rua Ipê Amarelo
154. Rua Jasmim
155. Rua Lavanda
156. Rua Lírio
157. Rua Magnólia
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador PAULO CARQUEIJA
158. Rua Orquídea
159. Rua Petúnia
160. Rua Pitangueira
161. Rua Primavera
162. Rua Tulipa
...
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a alterar Inciso XXXV da Lei 4024/19,
incluindo o Anexo 35G, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os
mapas integrantes do Anexo Único que integra essa lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta Lei
aos Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que produza
os efeitos legais.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a solicitação dos moradores do Loteamento Sirihyba, que residem e
são proprietários de imóveis no local, para que seja legalizado os nomes dos logradouros
ainda não oficializados, escolhidos e já praticados pela comunidade, com o objetivo de que
possam ser cadastrados no Cadastro de Endereçamento Postal da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.
Considerando que os nomes oferecidos neste projeto de Lei, constantes no Anexo,
foram encaminhados ao nosso gabinete por representantes da comunidade, encareço da
boa vontade dos nobres colegas para que possamos discutir e aprovar o presente projeto
de lei atendendo a uma justa solicitação popular.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de abril de 2023.
Vereador PAULO CARQUEIJA
PROPOSITOR
OCEANO ATLÂNTICO
SIRIBA
CÓRREGO PRAIA
DO
SIRIHYBA
SIRIHYBA
AVENIDA
TANCREDO
NEVES
RUA BROMÉLIA
RUA AZALÉIA RUA CARNAÚBA
RUA LÍRIO
R. GARDÊNIA
RUA JASMIM
RUA MAGNÓLIA
RUA PETÚNIA RUA
MAGNÓLIA
RUA PRIMAVERA
RUA AGAVE
R. IPÊ AMARELO
RUA AROEIRA
RUA
HIBISCO
R. ORQUÍDEA
R. HORTÊNSIA
RUA CIPRESTE
R. HIBISCO
RUA
GIRASSOL
RUA
PITANGUEIRA
RUA
R. LAVANDA
RUA
GRAVATÁ
R. TULIPA
LAVANDA
OLIVENÇA
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE ILHÉUS
Projeto de Lei nº ____/23
ANEXO ÚNICO
N
ESCALA 1:7.500
LOGRADOUROS
HIGROGRAFIA
LIMITE BAIRROS Câmara Municipal de Ilhéus
PRAÇAS
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