materia nº 21/2023

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador Alzimário (GURITA) Belmonte Vieira
Projeto de Lei nº ______ / 2023
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, 
corrigindo denominação de logradouros nos
bairros Iguape e Barra do Itaípe, na Cidade de 
Ilhéus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, nos Incisos
XIII e XV, com a correção dos topônimos dos logradouros, conforme redação a seguir.
&1º - Onde se lê no Inciso XIII, alínea 6. Rua Djan Lima Silva, fica alterado para 6. 
Rua Djan Lima Souza.
&2º - Onde se lê no Inciso XV, Alínea 47. Rua Ubirajara Simões, fica alterado para
47. Rua Ubiracy Simões Ferreira.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar os Anexos 13 e 15 da Lei 
4024/19, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas 
integrantes do Anexo Único que integra essa lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta Lei 
aos Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que produza 
os efeitos legais.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a solicitação dos familiares para que fosse corrigido o nome de Djan 
Lima Souza, grafado de forma errônea na Lei, e, considerando também a solicitação da 
Associação de Moradores do Conjunto Palmares, no bairro do Iguape, para correção do 
nome do antigo morador homenageado, vimos propor a esta Casa a aprovação do presente 
projeto de lei, que de forma simples e direta passa a constar os nomes corretos nos dois 
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logradouros, cujo CEP será mantido, cabendo apenas aos Correios proceder a correção dos 
topônimos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de abril de 2023.
Vereador Alzimário (GURITA) Belmonte Vieira
PROPOSITOR