PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe de
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca das condições em que se
encontra a Unidade Básica de Saúde do bairro
Hernani Sá, que, segundo denúncias, apresenta-se
em estado de total abandono, situação que malfere
o direito à saúde da população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das
condições em que se encontra a Unidade Básica de Saúde do bairro Hernani Sá, que,
segundo denúncias, apresenta-se em estado de total abandono, situação que malfere o
direito à saúde da população.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que a Unidade Básica de Saúde objeto da presente demanda encontra-se em
um estado deplorável. Os trabalhadores e pacientes estão sendo expostos diariamente a um
ambiente insalubre, visto que as salas estão repletas de mofo nas paredes, infiltrações e
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
vazamentos, o que tem ocasionado, além do mau cheiro, diversos transtornos às pessoas
com problemas respiratórios.
Além disso, o mato tomou conta do terreno, deixando a localidade suscetível à
proliferação do mosquito Aedes Aegypti, os móveis estão completamente enferrujados,
quebrados, refletindo um verdadeiro descaso com a população.
Cabe salientar que para além da estrutura física, existe a escassez de serviços como
atendimento médico e marcação de exames, que de acordo com entrevista dada por um dos
usuários do serviço, há mais de 1 mês vem tentando conseguir um hemograma completo,
mas, quando busca o atendimento, nunca tem cota para realizar o procedimento.
É inadmissível que isso continue a ocorrer, visto que o direito à saúde está gizado
entre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, vaticinado no art. 6º da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988. Vale frisar que a saúde é indissociável ao direito à
vida, bem como à dignidade da pessoa humana.
Logo, compreendendo a importância de um ambiente apropriado para a recepção e
atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde, é de extrema importância que o
Poder Executivo, através da Secretaria competente, verifique o que tem ocorrido na referida
Unidade, e que sejam realizadas as reformas cabíveis e o que mais se fizer necessário para
atender a população com a maior efetividade, eficiência e eficácia possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 18 de abril de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com