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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2615)
REQUERIMENTO Nº __________/2023.
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe
confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente
requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, MARCAR UMA SESSÃO ESPECIAL
PARA O DIA 17 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO CENTRO DE CONVENÇÕES LUÍS EDUARDO
MAGALHÃES ÀS 16 HORAS, PARA TRATAR SOBRE O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO
E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
JUSTIFICATIVA:
No dia 18 de maio, celebramos o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar,
informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais
de crianças e adolescentes. A data foi instituída pela Lei 9.970, de 17 de maio de 2000.
Desde então, entidades ligadas à defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes
promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades
sobre a gravidade da violência sexual. Todos os anos, o Comitê Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual realiza a campanha “Faça Bonito. Proteja nossas
Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de mobilizar a sociedade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 23 de abril de 2023.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD
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