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Requerimento Nº /2023
Requer informações sobre a ocorrência de doações a
particulares de materiais pertencentes ao almoxarifado da
saúde, conforme consta em pasta denominada “doações”
encontrada na sede do almoxarifado, localizado na Avenida
Itabuna, Esperança, em frente ao terminal rodoviário.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 111, §3º, inciso X, art. 35,
inciso XXVI, alínea c, art. 42, inciso IX, art. 83, inciso III e arts. 216 a 218 do Regimento Interno
desta Casa, vem, requerer ao Exmº Presidente da Câmara Legislativa de Ilhéus que solicite ao
Prefeito ou auxiliares e/ou Secretário ou auxiliares informações sobre a ocorrência de
doações a particulares de materiais pertencentes ao almoxarifado da saúde, conforme
consta em pasta denominada “doações” encontrada na sede do almoxarifado, localizado
na Avenida Itabuna, Esperança, em frente ao terminal rodoviário.
JUSTIFICATIVA
. A doação de materiais públicos a particulares pode ser permitida
em certas circunstâncias, desde que esteja em conformidade com
as leis e regulamentos aplicáveis e seja feita de forma transparente,
justa e ética. No entanto, é importante observar que a doação de
materiais públicos a particulares pode levantar preocupações sobre o
uso indevido de recursos públicos, falta de transparência,
concorrência desleal, favoritismo ou corrupção.
Dessa maneira é necessário que o Presidente da Câmara Legislativa solicite ao
Prefeito ou auxiliares e/ou Secretário ou auxiliares informações sobre a ocorrência
de doações a particulares de materiais pertencentes ao almoxarifado da saúde,
conforme consta em pasta denominada “doações” encontrada na sede do
almoxarifado, localizado na Avenida Itabuna, Esperança, em frente ao terminal
rodoviário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 20 de abril de 2023.
Respeitosamente,
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
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