PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2023
Requer o envio de correspondência ao Chefe do
Poder Executivo, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca das condições em que se
encontra a Sede do Conselho Tutelar de Ilhéus, que,
segundo denúncias, apresenta-se em estado
insalubre, com as paredes repletas de mofo, gesso
do teto caindo e sem energia elétrica em parte do
equipamento, bem como informações sobre o prazo
para reforma e retorno das atividades presenciais.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando
INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das condições em que se encontra a Sede do
Conselho Tutelar de Ilhéus, que, segundo denúncias, apresenta-se em estado insalubre, com
as paredes repletas de mofo, gesso do teto caindo e sem energia elétrica em parte do
equipamento, bem como informações sobre o prazo para reforma e retorno das atividades
presenciais.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que a Sede do Conselho Tutelar de Ilhéus, segundo carta aberta publicada
pelos servidores, encontra-se em um estado deplorável, situação que se agravou devido às
fortes chuvas que acometeram a cidade na última semana. Os Conselheiros Tutelares e
Assistidos estavam sendo expostos diariamente a um ambiente insalubre, visto que as salas
estão repletas de mofo nas paredes, o que ocasiona além do mau cheiro, diversos
transtornos às pessoas com problemas respiratórios. Além disso, o teto de gesso está caindo,
colocando em risco a vida dos mesmos.
Diante das condições insalubres, os funcionários da unidade decidiram suspender o
atendimento presencial e recorreram aos meios de comunicação com a esperança de que o
Poder Público intervenha na situação. Destarte, é inadmissível que isso continue a ocorrer,
visto que o direito à saúde está gizado entre os direitos e garantias fundamentais do
indivíduo, vaticinado no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Vale frisar que a saúde é indissociável ao direito à vida, bem como à dignidade da pessoa
humana.
Logo, compreendendo a importância de um ambiente apropriado para a recepção e
atendimento dos usuários do serviço, é de extrema importância que o Poder Executivo,
através da Secretaria competente, verifique o que tem ocorrido no referido equipamento, e
que sejam realizadas as reformas necessárias para atender a população com as melhores
condições possiveis.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 03 de maio de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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