| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 561 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de desobstrução, roçagem e limpeza na Avenida Contorno, Malhado, na altura do nº 970. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023 Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de desobstrução, roçagem e limpeza na Avenida Contorno, Malhado, na altura do nº 970. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de desobstrução, roçagem e limpeza na Avenida Contorno, Malhado, na altura do nº 970. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que inexiste sistema de escoamento de águas pluviais da Avenida Contorno, e existe uma nascente próxima que faz com que um trecho da localidade fique alagado rapidamente em dias de chuva, fazendo com que carros e motos atolem, deixando o local completamente intransitável, situação que gera diversos transtornos tanto aos residentes, quanto aos motoristas que transitam pelo local. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem conseguido manter controle. Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com vistas a conservação da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da localidade. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de desobstrução, roçagem e limpeza na Avenida Contorno, Malhado, na altura do nº 970. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 08 de maio de 2023. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com