| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 614 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de substituição Poste de Iluminação Pública situado ao lado do cemitério São João Batista, na Barreira, que encontra-se apresentando iminente risco de queda. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de substituição Poste de Iluminação Pública situado ao lado do cemitério São João Batista, na Barreira, que encontra-se apresentando iminente risco de queda. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de substituição Poste de Iluminação Pública situado ao lado do cemitério São João Batista, na Barreira, que encontra-se apresentando iminente risco de queda. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que o poste existente na localidade objeto da presente demanda encontra-se completamente deteriorado e inclinado, apresentando risco iminente de queda. Destarte, essa situação é um tanto calamitosa, visto que trata-se de uma zona residencial e isso pode ocasionar graves acidentes, levando pessoas à óbito. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de substituição Poste de Iluminação Pública situado ao lado do cemitério São João Batista, na Barreira, que encontra-se apresentando iminente risco de queda. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 14 de maio de 2023. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com