| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção urgente na pavimentação da Ladeira da Rua Saturnino Cardoso, Esperança, próximo a Mercearia Fraga. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção urgente na pavimentação da Ladeira da Rua Saturnino Cardoso, Esperança, próximo a Mercearia Fraga. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção urgente na pavimentação da Ladeira da Rua Saturnino Cardoso, Esperança, próximo a Mercearia Fraga. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que a pavimentação da localidade objeto da presente demanda está com uma cratera impossibilitando o trânsito de veículos há algum tempo. A localidade necessita de atenção por parte da secretaria competente para executar os devidos reparos com urgência, pois, essa situação ocasiona diversos transtornos aos moradores, e motoristas que transitam no local. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a manutenção urgente na pavimentação da Ladeira da Rua Saturnino Cardoso, Esperança, próximo a Mercearia Fraga. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 26 de maio de 2023. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com