materia nº 650/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2023
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para
que seja realizada a adição de Caixa Coletora na rua
Esperanto Perolato, Malhado, na lateral da Escola
Municipal Vovô Isaac.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa
do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110,
todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja
realizada a adição de Caixa Coletora na rua Esperanto Perolato, Malhado, na lateral da Escola
Municipal Vovô Isaac.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, como já informado e solicitado através de indicação em outubro de 2022,
por conta da ausência de um lugar apropriado, os moradores de um trecho da rua Esperanto
Perolato estão depositando o lixo de forma inapropriada ao lado da Escola, e isso faz com que os
animais da localidade mexam nos rejeitos, ocasionando o aparecimento de animais peçonhentos
no local.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Destarte, visando a segurança das pessoas que transitam nas proximidades, faz-se
premente a realização de serviços com vistas à conservação e prevenção de mazelas defluentes
da falta de conservação da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana
no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos
cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o
Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional,
sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as
presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que
seja realizada a adição de Caixa Coletora na rua Esperanto Perolato, Malhado, na lateral da
Escola Municipal Vovô Isaac.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 30 de maio de 2023.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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